DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS
I - Realizar análise prévia de minutas contratuais, quanto às cláusulas obrigatórias e à conformidade com a minuta de instrumento convocatório;
II - Elaborar minutas de termos aditivos, termos de apostilamento e de rescisão contratuais;
III - Providenciar a formalização dos contratos, bem como seus respectivos termos aditivos e apostilamentos, referentes a prorrogações, repactuações, reajustes, reequilíbrios, acréscimos, supressões, replanilhamentos e rescisões contratuais, etc.;
IV - Providenciar o recolhimento de assinaturas de diversos documentos produzidos pela Coordenação de Contratos, tais como: contratos, termos aditivos, termos de apostilamento, entre outros;
V - Realizar análise dos processos administrativos quanto aos aspectos legais e formais, para encaminhamento posterior ao Pró-Reitor de Administração, solicitando às unidades gestoras a complementação de informações e o atendimento a recomendações, quando necessário;
VI - Controlar os limites de acréscimos e supressões dos contratos;
VII - Prestar informação e orientação aos coordenadores, gestores e fiscais na execução dos contratos, quanto a procedimentos administrativos e processuais;
VIII - Contactar os fornecedores, prestando informações quantos aos procedimentos processuais, tais como: assinatura de contratos e termos aditivos, encaminhamento de documentos, controle de prazos de vigência contratuais;
IX - Solicitar a indicação prévia de gestores e fiscais dos contratos, para emissão de portaria pela Pró-Reitoria de Administração;
X - Elaborar documentos para instrução dos processos de contratações e alterações contratuais, tais como: ofício, despachos e outros documentos oficiais, bem como prestar orientações e informações às unidades gestoras;
XI - Providenciar abertura de contas-vinculadas referentes aos contratos de prestação de serviços com dedicação de mão de obra exclusiva junto ao Banco do Brasil, bem como a análise e encaminhamento dos processos de liberação de recurso das referidas contas-vinculadas;
XII - Preparar ofícios circulares com orientações sobre os normativos relativos ao exercício das atividades administrativas no âmbito da gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Universidade Federal do Cariri;
XIII - Prestar informações solicitadas pelos órgãos de controle interno e externos.