DIVISÃO DE GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
I - Verificar a validade das propostas vencedoras nos certames licitatórios relativos aos pregões por Sistema de Registro de Preços, anteriormente à formalização das Atas, e solicitar a revalidação das referidas propostas, quando necessário;
II - Elaborar as Atas de Registro de Preços e encaminhá-las para a assinatura dos fornecedores;
III - Registrar no sistema Contratos.Gov a vigência dos itens homologados nas Atas de Registro de Preços;
IV - Elaborar e encaminhar ofícios aos setores demandantes, informando os itens e quantitativos homologados nos Pregões Eletrônicos SRP;
V - Manter atualizadas as informações para a gestão de Atas de Registro de Preços;
VI - Publicar e atualizar periodicamente as informações relacionadas às Atas de Registro de Preços na Página Oficial da UFCA;
VII - Prestar informação e orientação aos setores interessados, quanto às Atas de Registro de Preços;
VIII - Controlar a vigência das Atas de Registro de Preços, mantendo os gestores informados com, no mínimo, 3 (três) meses de antecedência do seu encerramento;
IX - Abrir e encaminhar processos administrativos sancionadores em face das empresas vencedoras dos certames licitatórios, que se recusarem a assinar as Atas nas condições estabelecidas no edital e na proposta.
X - Executar os procedimentos para solicitação / autorização dos processos de adesão no sistema Contratos.Gov (Módulo de Gestão de Atas).
XI - Analisar as solicitações de adesões no sistema Contratos.Gov (Módulo de Gestão de Atas).