COORDENADORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
I - assessorar o(a) Pró-reitor(a), os(as) Coordenadores(as), os(as) Chefes de Núcleos, os Gerentes de Divisões e os Chefes de seções da Progep em matérias que envolvam normas de pessoal;
II - prestar apoio nas demandas judiciais provenientes da Procuradoria Federal junto à UFCA e de Órgãos externos relacionados à gestão de pessoas;
III – elaborar Notas Técnicas para orientar as decisões que envolvam normas de pessoal quando solicitado;
IV- pesquisar e informar o entendimento do Órgão Central ou Setorial do Sipec;
V- elaborar minutas de normativos em assuntos de competência da Progep ou revisá-los para fins de verificar a adequação aos entendimentos do  Órgão Central ou Setorial do Sipec;
VI- formular consultas ao Órgão Setorial do Sipec e à Procuradoria Federal junto à UFCA quando cabível;
VII- auxiliar na elaboração de minutas de decisão de recursos;
VIII – responder questionamento em matéria de pessoal sempre que pela complexidade não possa ser respondido pela Coordenadoria competente.