NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
I - Controlar o registro das informações e os documentos que instruem os processos que venham a tramitar no setor;                                                                                                                 II - Oferecer suporte administrativo e técnico durante todo o trâmite do processo administrativo sancionador, por irregularidades
ocorridas nos certames licitatórios e na execução dos contratos administrativos ou em decorrência destes, principalmente:
III - Na elaboração dos ofícios de abertura do processo, seja por parte das Coordenadorias que compõe a PROAD, seja por parte
de outros setores da UFCA responsáveis pela realização de licitações ou fiscalização de contratos administrativos;
IV - Na elaboração de minutas de despachos do Pró-Reitor de Administração;
V - Oferecer suporte administrativo e técnico durante todo o trâmite dos processos de substituição de marca/modelo e dos
processos de prorrogação de prazo de entrega dos itens licitados;
VI - Elaborar certidões para o registro dos fatos;
VII - Elaborar documentos de modo a favorecer a comunicação interna e externa;
VIII - Responder a demandas e a solicitações encaminhadas via e-mail institucional;
IX - Elaborar notificações para apresentação de defesa ou para interposição de recurso por parte das licitantes, adjudicatárias ou
contratadas, como garantia ao exercício dos direitos à ampla defesa e ao contraditório, e encaminhá-las às respectivas empresas;
X - Encaminhar os atos administrativos para publicação oficial, quando necessário.
XI - Oferecer suporte no registro de sanções administrativas nos cadastros de fornecedores, a exemplo do Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e dos cadastros de fornecedores dos órgãos de controle;
XII- Analisar recursos administrativos em licitações para subsidiar a elaboração de minuta de despacho do Pró-Reitor de
Administração, enquanto autoridade superior;
XIII -  Oferecer suporte administrativo e técnico na elaboração dos despachos do Pró-Reitor de Administração relativos a outras
matérias inerentes às contratações públicas;